Termos e Condições

Estes termos definem as Condições de Uso da Plataforma YouUp (“YouUp”). Ao criar um perfil de usuário na plataforma YouUp, você (“Cliente”, “Você”) manifesta sua adesão aos Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições”) aqui definidos, em sua totalidade, de forma livre e informada, e sujeita-se à eventuais consequências contratuais, extracontratuais e judiciais cabíveis.

1- Definições

1.1 Nos presentes Termos e Condições as seguintes expressões com iniciais maiúsculas, assim como na forma plural ou singular, masculina ou feminina, terão os significados abaixo, salvo se o contexto em que forem empregadas denote inequivocamente o contrário:

Canal: página individual destinada ao compartilhamento de conteúdo pelos Clientes YouUp e coleta de dados.
Cliente: pessoa natural ou jurídica que tenha efetuado o cadastramento de uma conta para utilização de um Canal YouUp.
Conta: o registro para acesso dos Clientes à Plataforma YouUp.
Conteúdo: qualquer texto, imagem, link, áudio, código ou qualquer outro tipo de arquivo digital compartilhado por Clientes nos Canais YouUp.
Dados pessoais: dados pessoais possuem o mesmo significado definido na Lei 13.709 de 2018 (LGPD).
Plataforma: conjunto das funcionalidades disponíveis aos clientes e usuários da YouUp.
Política do Canal: corresponde a Política de Privacidade que você deve informar ao criar um canal informando as finalidades para as quais utilizará os dados pessoais.
Política de Privacidade: corresponde a nossa política de privacidade disponível no endereço: www.youup.me/avisos/politica_de_privacidade
Proteção de Dados Pessoais: inclui a disciplina e medidas necessárias para Proteção dos Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando à Lei 13.709 de 2018 (LGPD).
Terceiros: qualquer pessoa física ou jurídica que não seja a YouUp, os Cliente YouUp ou seus eventuais representantes legalmente constituídos.
Titular: possui o mesmo significado definido na Lei 13.709 de 2018 (LGPD).
Usuário: constitui visitante, cadastrado ou não, que acesse os Canais criados pelos Clientes do YouUp e/ou do proprio canal do YouUp.
API: conjunto de rotinas e padrões estabelecidos por um software para a utilização das suas funcionalidades por aplicativos que não pretendem envolver-se em detalhes da implementação do software, mas apenas usar seus serviços.

2- Objeto

2.1 A YouUp oferece aos Clientes por meio da Plataforma, de forma gratuita ou pela contratação de planos pagos, uma tecnologia de criação e gestão de páginas com ferramentas de coleta e armazenamento de dados próprios e/ou de terceiros, que tem por escopo fornecer ao usuário uma ferramenta para criação e disponibilização de conteúdo em qualquer ambiente, digital (através de link) ou físico (através de QR Code). As funcionalidades da Plataforma permitem: (i) que clientes customizem suas páginas, compartilhem conteúdos, realizem coleta e visualização de dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, vendam serviços, e que anunciantes realizem ofertas em seu canal; (ii) que os clientes obtenham informações de seu público para realização de análises e de ações de comunicação; (iii) que os clientes participem de programas de incentivo.

2.2 O Serviço da YouUp está em desenvolvimento constante e pode apresentar mudanças nas regras e nas funcionalidades ao único critério da YouUp, sendo certo que cada alteração de funcionalidade será refletida nestes Termos e Condições.

2.3 A YouUp não se responsabiliza pelos resultados ou efeitos desejados com o uso da Plataforma, e não há nenhuma garantia de que funcionará da forma em que se encontra ou de adequação a determinada funcionalidade.

2.4 O Cliente é o único responsável pelo cumprimento de qualquer obrigação legal, contratual ou regulatória decorrente das suas atividades na plataforma, incluindo mas não se limitando a solicitação de autorizações, licenças ou alvarás, devendo responder por eventuais danos sofridos pela YouUp pelas atividades que realizar em desacordo com quaisquer previsões acima.

2.5 A YouUp poderá oferecer ao Cliente funcionalidades adicionais da Plataforma (“Funcionalidades Adicionais”), bem como assinaturas disponibilizadas por terceiros em combinação com a licença de uso da Plataforma. A YouUp não se responsabiliza pelos produtos e serviços fornecidos por tais terceiros.

3- Modalidades de Planos

3.1 Em relação às modalidades de utilização da Plataforma, a YouUp oferece aos seus Clientes 4 (quatro) modalidades planos de assinatura pagos e 1 (uma) modalidade gratuita. De acordo com o plano escolhido pelo Cliente, as funcionalidades e formas de pagamento aplicáveis serão as seguintes:

3.1.1. Plano Free

Criação e customização de página;
Indicação de conteúdo para maiores de 18 anos;
Disponibilização de um link e um QR Code;
Disponibilização de um formulário de contato e possibilidade de elaboração de 5 (cinco) perguntas;
- Coleta de dados do usuário com enriquecimento
- Download dessa base (optin)
- Visualização de dados básicos de navegação
Todos os usuários cadastrados através do canal, serão também compartilhados com a YouUp, mediante o consentimento de acordo com a LGPD.

3.1.2. Plano Plus

Funcionalidades do Plano Free;
Disponibilização de um mês de uso gratuito para teste;
Acesso a opções avançadas de customização;
Possibilidade de elaboração de perguntas ilimitadas;
Criação formulários extras;
Possibilidade de compra de formulários extras;
Possibilidade de ações de cuponagem;
Todos os usuários cadastrados através do canal, serão também compartilhados com a YouUp, mediante o consentimento de acordo com a LGPD;
Valores: os valores podem variar conforme cada plano e contratação de funcionalidades extras, ver tabela de preços no site www.youup.me

3.1.3. Plano Premium

Funcionalidades do Plano Free e Plus;
Disponibilização de um mês de uso gratuito para teste;
Disponibilização de formulários ilimitados;
Possibilidade de acesso a informações de usuários através de um dashboard;
Possibilidade de acesso a ferramentas integradas de marketing para envio de comunicação;
Possibilidade de compra de mais páginas na YouUp com desconto a ser definido pela YouUp;
- Todos os dados dos usuários cadastrados nos canais do cliente, serão exclusivos do Canal do Cliente e não serão compartilhados com a YouUp em conformidade com a LGPD
- Tais dados poderão ser visualizados e terão a sua extração disponível de forma unificada no canal primário do Cliente
Valores: os valores podem variar conforme cada plano e contratação de funcionalidades extras, ver tabela de preços no site www.youup.me

3.1.4. Plano Enterprise

Funcionalidades dos Planos Free, Plus e Premium;
Não possui mês de uso gratuito para teste;
O pagamento é sob consulta;
Já possui em seu plano mais páginas da YouUp disponíveis na mesma conta;
Acesso a ferramentas exclusivas como poder adicionar ações/formulários em todas as páginas que controla;
Acesso a ferramentas beta;
Todos os dados dos usuários cadastrados nos canais do cliente, serão exclusivos do Canal do Cliente e não serão compartilhados com a YouUp em conformidade com a LGPD.
Tais dados poderão ser visualizados e terão a sua extração disponível de forma unificada no canal primário do Cliente
Valor: Sob consulta

3.2 Assinatura

3.2.1. Sua assinatura YouUp continuará até que seja cancelada. Para utilizar o serviço YouUp, você precisa ter acesso à Internet e um aparelho compatível com a YouUp, bem como fornecer uma ou mais Formas de Pagamento. “Forma de Pagamento” refere-se a uma forma de pagamento atualizada, válida e aceitável, que poderá ser atualizada periodicamente, e que poderá incluir o pagamento por meio da sua conta com terceiros. A menos que cancele a assinatura antes da data de cobrança, você nos autoriza a cobrar a taxa de assinatura do próximo ciclo de faturamento usando a sua Forma de Pagamento (consulte “Cancelamento” abaixo).
3.2.2 Poderemos oferecer vários planos de assinatura, inclusive assinaturas disponibilizadas por terceiros em combinação com a oferta de seus próprios produtos e serviços. A YouUp não se responsabiliza pelos produtos e serviços fornecidos por tais terceiros. Alguns planos de assinatura podem possuir condições e limitações diferentes, que serão reveladas no momento de sua inscrição ou em outras comunicações disponibilizadas a você. Você pode encontrar detalhes específicos a respeito da sua assinatura da YouUp acessando o painel administrativo da sua conta e clicando em “Configurações”.
3.2.3 Ofertas promocionais. A YouUp poderá disponibilizar ofertas, planos ou assinaturas promocionais especiais (“Ofertas”). A elegibilidade para as Ofertas é determinada pela YouUp a seu exclusivo critério. A YouUp se reserva o direito de revogar uma Oferta e suspender sua conta se determinarmos que você não é elegível. A YouUp poderá usar informações como identificação do aparelho, forma de pagamento ou email da conta usados em uma assinatura YouUp atual ou recente para determinar a elegibilidade para a Oferta. Os requisitos de elegibilidade, bem como outras limitações e condições, serão revelados quando você se inscrever para a Oferta ou em outras comunicações que disponibilizaremos para você.

3.3 Faturamento e Cancelamento

3.3.1 Ciclo de faturamento. O preço da assinatura do serviço YouUp e todos os outros encargos incorridos por você em relação ao uso do serviço, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados, de acordo com a Forma de Pagamento escolhida, na data de pagamento específica indicada em “Configurações”. A duração do ciclo de faturamento dependerá do tipo de assinatura escolhido quando você assinou o serviço. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo, se a Forma de Pagamento não puder ser cobrada, se você alterar o plano de assinatura ou se a sua assinatura paga começar em um dia que não existe em um determinado mês. Visite o nosso site e clique em “Detalhes de cobrança” na página “Configurações” para ver a data do seu próximo pagamento. A YouUp poderá solicitar antecipadamente uma autorização do valor de sua assinatura ou cobranças relacionadas ao serviço de sua Forma de Pagamento de várias formas, inclusive a autorização de até aproximadamente um mês de serviço, no ato de sua inscrição. Se você assinou a YouUp usando sua conta com um terceiro como Forma de Pagamento, poderá encontrar os dados de cobrança da assinatura YouUp acessando a sua conta com o referido terceiro.
3.3.2 Formas de Pagamento. Para utilizar o serviço YouUp, você precisa fornecer uma ou mais Formas de Pagamento. Você nos autoriza a cobrar de qualquer Forma de Pagamento associada à sua conta caso a sua Forma de Pagamento principal seja negada ou não esteja mais disponível para nós para o pagamento do valor da assinatura e você concorda que as Formas de Pagamento disponíveis tanto para operações de débito como de crédito poderão ser processadas de ambas as formas. Você continua responsável por todos os valores não pagos. Se um pagamento não for realizado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de saldo ou qualquer outro motivo, e você não cancelar a sua conta, poderemos suspender o seu acesso ao serviço até que consigamos fazer a cobrança de uma Forma de Pagamento válida. Para algumas Formas de Pagamento, as instituições financeiras e/ou os prestadores de serviço de meios de pagamento poderão cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais ou outras taxas relacionadas à Forma de Pagamento. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a Forma de Pagamento usada. Consulte a instituição financeira da sua Forma de Pagamento para obter mais detalhes.
3.3.3 Atualização das Formas de Pagamento. Você pode atualizar as suas Formas de Pagamento acessando a página “Configurações”. Nós também podemos atualizar as suas Formas de Pagamento com informações fornecidas pelas respectivas instituições financeiras, instituições de pagamento e/ou pelos prestadores de serviços de meios de pagamento. Após qualquer atualização, você nos autoriza a continuar a cobrar a(s) respectiva(s) Forma(s) de Pagamento.
3.3.4 Cancelamento. Você pode cancelar sua assinatura YouUp a qualquer momento e você continuará a ter acesso ao serviço YouUp até o fim do período de faturamento. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e a YouUp não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por conteúdo YouUp não assistido. Para cancelar, acesse a página “Configurações” e siga as instruções de cancelamento. Se você cancelar sua assinatura, sua conta será automaticamente encerrada ao fim do período de cobrança em andamento. Para verificar quando sua conta será encerrada, clique na opção “Detalhes de cobrança” da página “Configurações”.
3.3.5 Caso o Cliente tenha escolhido a modalidade “trial”, e deseje efetuar o cancelamento sem qualquer cobrança, deverá solicitá-lo em até 30 (trinta) dias contados da data de abertura da Conta.
3.3.6 Alterações de preços e planos de assinatura. De tempos em tempos, poderemos alterar nossos planos de assinatura e os preços de nosso serviço. Os valores de assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento de nosso serviço. Nós também poderemos ajustar o valor de sua assinatura anualmente, ou com maior frequência se permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao serviço YouUp. Quaisquer alterações de preço ou alterações em seus planos de assinatura serão aplicadas somente 30 dias após o envio da notificação a você.

4- Obrigações

4.1 Ao utilizar uma Conta na YouUp você deve:

Restrição de idade: Você precisa ter no mínimo 13 anos de idade para usar o serviço.
Permissão dos pais ou Responsável: Se você tem menos de 18 anos de idade, declara ter recebido a permissão dos seus pais ou do seu responsável para usar o Serviço. Peça a eles para que leiam estes termos.
Se você é pai/mãe ou responsável legal de um usuário menor de 18 anos, ao permitir o uso do Serviço pelo seu filho(a), você fica sujeito a estes Termos de Uso e é responsável pelas atividades do seu filho na YouUp.
Não possuir nenhum impedimento legal para exercer qualquer atividade disponibilizada por nossos serviços.
Sua Conta não pode ter sido desativada por nós em função de violação da lei ou destes termos de condições de uso.
Manter a senha de sua conta sob sigilo e protegida, responsabilizando-se por quaisquer conteúdos compartilhados em seu Canal.
Como Titular informar uma Política de Privacidade em seu canal e responsabilizar-se pelos dados pessoais dos usuários inscritos atuando como Controlador e Operador dos dados no que tange a LGPD.
Responsabilizar-se, integral e exclusivamente, pelos atos praticados pelos usuários, terceiros autorizados por Você para acessar a Plataforma
Tomar todas as medidas necessárias para que a Plataforma seja utilizado com observância destes Termos responsabilizando-se por quaisquer violações à propriedade intelectual da YouUp ou de qualquer terceiro praticado por si ou seus funcionários e prepostos.
Realizar comunicações com os Usuários de forma ética, legal, apenas para um público restrito e determinado, respeitando o consentimento dos usuários, a nossa Política de Privacidade, a Regulação de Proteção de Dados e dos Direitos do Consumidor, incluindo, mas não se limitando a Lei 13.709 de 2018 e a Lei 8.078 de 1990.
Responsabilizar-se pelo bem-estar dos usuários finais, incluindo qualquer dano causado por conteúdos compartilhados em seu Canal decorrente de ilícito ou ato culposo.
Quando o plano for do tipo pago, é Sua obrigação pagar, pontualmente, os valores relativos à licença de uso de software e demais serviços contratados, de acordo com a quantia, forma e datas pactuadas.
Respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual da plataforma, de propriedade única e exclusiva da YOUUP, comunicando imediatamente à YOUUP, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre a existência de quaisquer ações judiciais, ou procedimentos extrajudiciais que tiver conhecimento, relativos à propriedade intelectual da Plataforma, nomes, marcas, logotipos e demais signos distintivos.

4.2 Ao utilizar os Canais da YouUp você não pode:

Se passar por outra pessoa ou compartilhar informações imprecisas ou enganosas. Você deve nos fornecer dados corretos e verdadeiros e só poderá utilizar nossa plataforma em nome de outra pessoa com a sua expressa autorização.
Realizar qualquer atividade ilícita, fraudulenta, enganosa, com finalidade ilegal ou não autorizada.
Não pode violar ou ajudar outras pessoas a violarem estes termos.
Comercializar dados obtidos através de nossa plataforma.
Compartilhar conteúdos que violem a propriedade intelectual de terceiros.
Compartilhar informações privadas e confidenciais que violem o interesse de terceiros.
Compartilhar conteúdos ofensivos ou discriminatórios, discursos de ódio ou que promovam desinformação contra grupos étnicos, religiosos, contra identidade sexual ou qualquer outro tipo de minoria social.
Modificar ou tentar aplicar qualquer modalidade de engenharia reversa em componentes de nossa plataforma, bem como incorporar, total ou parcialmente, nossa Plataforma em outras aplicações.
Compartilhar arquivos ou links que levem a arquivos maliciosos, que contenham qualquer modalidade de spyware, malware, vírus ou que possam causar danos aos dispositivos dos Usuários.
Utilizar a Plataforma YouUp para realizar propagandas abusivas ou não autorizadas pelos Usuários, como spam, pirâmides financeiras, marketing multinível etc.

5- Conteúdos:

5.1 Ao criar um canal no YouUp você declara e garante que é o único responsável pelo conteúdo compartilhado na plataforma e torna-se o inteiro responsável por eventuais danos decorrentes de processos judiciais ou extrajudiciais que a YouUp possa sofrer em decorrência de conteúdos compartilhados por você.

5.2 A YouUp poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, remover ou alterar os conteúdos que estejam em desacordo com estes termos ou que possam violar a lei, direitos de terceiros, o interesse público ou a reputação da YouUp.

5.3 Você deve informar, sempre que necessário, por meio de ferramenta própria disponível na Plataforma, quando compartilhar conteúdos sensíveis ou restritos para crianças e/ou adolescentes, mesmo que de forma indireta, incluindo, mas não se limitando a conteúdos com apelo sexual, obsceno, violento e relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas e/ou medicamentos.

5.4. A Plataforma não deverá ser utilizada, sob nenhuma hipótese, para o compartilhamento de conteúdo discriminatório de gênero, raça e/ou opção sexual.

5.5 Ao concordar com estes termos, você se declara ciente de que todo conteúdo compartilhado na YouUp estará disponível ao público e terá livre acesso, de forma que a YouUp não se responsabiliza pelo material ou por eventuais consequências de sua publicação.

6- Propriedade intelectual

6.1 A plataforma com informações dos Usuários e inscritos nos Canais é de propriedade exclusiva da YouUp sendo vedada a comercialização, o licenciamento ou o acesso não autorizado a plataforma por terceiros não autorizados.

6.2 A YouUp poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de notificação, transferir a titularidade de sua plataforma a terceiros por meio de operações contratuais ou societárias, nas quais as condições e termos aqui dispostos permanecerão vigentes.

6.3 A YouUp fica desde já autorizada a utilizar ou veicular o nome, o logotipo, conteúdos, cases de utilização da plataforma e a imagem do Cliente em material promocional, em sites, aplicativos, CRM e perfis em mídias sociais, apresentações de cases, ações promocionais e de marketing não sendo necessária, nestes casos, a autorização prévia e por escrito do Cliente.

7- Privacidade e proteção de dados

7.1 Ao criar um Canal YouUp você declara e garante que é responsável pela proteção dos dados pessoais dos usuários assinantes de seu canal, incluindo e não se limitando a respeitar a nossa Política de Privacidade, a Política informada em seu Canal, a Lei 13.709 de 2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados, bem como eventuais notificações, atualizações e determinações da YouUp, de órgãos públicos ou de órgãos judiciais.

7.2 Você só poderá utilizar os dados e informações disponíveis através da Plataforma YouUp para os usos especificados informados por você na Política de Privacidade do Canal. A Política do Canal sugerida pela YouUp trata-se de uma mera sugestão e não garante a adequação de suas atividades às obrigações de proteção de dados e não implica em nenhuma responsabilidade da YouUp pelos termos lá estabelecidos. Você é o único responsável por informar-se sobre as obrigações de proteção de dados e pelas atividades que realiza em nossa plataforma.

7.3 Você deverá observar o consentimento dos usuários inscritos em seu canal e respeitar eventuais mudanças ou revogações do consentimento, sendo o único responsável por conferir as preferências de cada inscrito antes de qualquer tratamento de dados pessoais.

7.4 As obrigações de Proteção de Dados aqui assumidas permanecem válidas mesmo após o final do contrato, de forma que a YouUp poderá manter registros de suas atividades e de seu contato para eventuais notificações e comunicados, incluindo mas não se limitando à comunicados de requisição de exclusão de dados realizados por titulares de dados pessoais inscritos em seu canal.

7.5 Ao criar um Canal YouUp, você declara que o canal de comunicação indicado para você em seu cadastro é real. Você é o único responsável por garantir que as notificações não sejam prejudicadas por eventuais filtros de spam.

8- Confidencialidade

8.1 Você não poderá revelar nenhuma informação disponibilizada pela YouUp a terceiros não autorizados e utilizar meios adequados para manter essa informação confidencial.

8.2 Serão consideradas informações confidenciais, para os fins desta cláusula, as notificações ou comunicações privadas entre você e a YouUp, os valores de eventuais planos, contratos, ofertas, notas e documentos fiscais, nomes ou dados de parceiros comerciais, relatórios, protocolos de atendimento ou pesquisas, bem como quaisquer outras informações que possam afetar os interesses da YouUp.

9- Disposições Gerais

9.1 A YouUp poderá modificar estes termos e condições a qualquer tempo para cumprir com obrigações legais ou atingir seus objetivos comerciais ou operacionais. É responsabilidade dos Clientes consultarem regularmente os Termos e Condições.

9.2 A YouUp empregará os seus melhores esforços para comunicá-lo das mudanças destes Termos e Condições pelos meios de comunicação informados pelos Clientes. A continuidade do uso da plataforma após a comunicação implicará na sua aceitação.

9.3 Os direitos dos Clientes relacionados ao acesso aos dados, bem como sobre a utilização dos Canais, não poderão ser cedidos a terceiros sem a concordância expressa da YouUp.

9.4 Os dados dos Clientes poderão ser compartilhados com terceiros, conforme previsto na Política de Privacidade da YouUp (www.youup.me/avisos/politica_de_privacidade).

9.5 A YOUUP ressalta ser comum e inerente à natureza da Plataforma a superveniência de erros e falhas técnicas eventuais, não constituindo tais erros infração de qualquer espécie ao presente Contrato. A YOUUP não será responsável por falhas decorrentes de uso indevido e irregular da plataforma. A YOUUP não se responsabiliza por atrasos na comunicação pelo CLIENTE de quaisquer erros ou falhas técnicas verificadas na Plataforma.

9.6 A YOUUP não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou conseqüentes, ou ainda relativos a lucros cessantes, perda de receitas ou de dados, ou insucessos comerciais, incorridos em virtude da utilização da plataforma, e/ou dos resultados produzidos por este, pelo CLIENTE ou por quaisquer terceiros. Em qualquer hipótese, a responsabilidade da YOUUP está limitada incondicionalmente ao valor total fixado no presente instrumento, TERMOS DE USO, POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ANEXOS e eventuais ADITIVOS.

9.7. A YOUUP não se responsabiliza por quaisquer danos relacionados a algum tipo de programa externo, ou aqueles vulgarmente conhecidos como vírus de informática, por falha de operação por pessoas não autorizadas, falhas na Internet, na estrutura de telecomunicações, de energia elétrica, ar condicionado, elementos radioativos ou eletrostáticos, poluentes ou outros assemelhados, e nem pelo uso, instalação ou atendimento a outros programas de computador, licenciados ou não, tais como outros aplicativos, bancos de dados, sistema operacional e bibliotecas, bem como danos causados a equipamentos, outros programas de computador, redes, terceiros de forma direta ou indireta, ou ainda por qualquer outra causa em que não exista culpa exclusiva da YOUUP.

9.8. A YOUUP não se responsabiliza pelo não funcionamento ou pelo funcionamento inadequado da Plataforma em decorrência de falhas nos equipamentos (hardware) do CLIENTE, bem como falhas nas redes de computadores, internet, utilização de rede de internet que não tenham os protocolos de segurança adequados, telecomunicações bancos de dados e locais de armazenamento, todos de responsabilidade única e exclusiva do CLIENTE.

9.9. Serão de responsabilidade do CLIENTE os eventuais danos provocados por atos de seus empregados, prepostos ou de terceiros, tais como: erros de operação, alterações nos arquivos da Plataforma não realizadas ou autorizadas pela YOUUP, bem como aqueles provocados por outros programas (software) ou por falhas nos equipamentos (hardware).

9.10. Serão igualmente de responsabilidade do CLIENTE os eventuais atrasos ou

danos decorrentes da inadequação da infraestrutura logística, de informática, elétrica, de internet e de telecomunicações às especificações mínimas e requisitos básicos constantes no presente TERMO DE USO.

9.11. A YOUUP não se responsabiliza por quaisquer artifícios utilizados pelo CLIENTE visando qualquer prática evasiva ou sonegação fiscal.

9.8. As Partes reconhecem e aceitam que a limitação de responsabilidade previstas neste instrumento constituem fator determinante para a contratação dos serviços, e foram devidamente consideradas por ambas as partes na fixação e quantificação da remuneração cobrada pela Plataforma e serviços.

9.12. O CLIENTE se responsabiliza pelos dados e informações inseridas na Plataforma. A YOUUP não será responsável por qualquer rejeição dos arquivos enviados pelo CLIENTE aos órgãos fazendários devido a inconsistências nos dados e informações inseridas na Plataforma. A YOUUP não será responsável por quaisquer resultados, multas, penalidades ou ônus porventura fixados ao CLIENTE pelos órgãos fazendários, ou terceiros.

9.13. Fica estipulado que em qualquer caso de prejuízos sofridos por qualquer uma das partes contratantes, a reparação devida pela outra parte não poderá ser superior ao valor total efetivamente pago pelo CLIENTE nos últimos 12 (doze) meses anteriores à ocorrência do prejuízo.

9.14. O descumprimento de qualquer obrigação prevista nesta cláusula, autoriza a YOUUP, independente de aviso prévio ao Usuário, bloquear ou suspender o uso da Plataforma por prazo indeterminado, sendo Você o único e exclusivo responsável pelos danos que vier a sofrer pela utilização indevida da Plataforma, bem como pelos danos que vier a causar a terceiros pelos mesmos motivos.

9.15 A nulidade ou ineficácia de qualquer das disposições deste Contrato não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas, que continuarão válidas e serão integralmente cumpridas.

9.16 Este Contrato será regido, interpretado e sujeito às leis da República Federativa do Brasil.

9.17 Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, as Partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 16/05/2022